Crowdfunding para campanha eleitoral

o que você precisa saber

Desde 2015 é proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, o que fez com que partidos e coligações passassem a buscar novas formas de arrecadar dinheiro para esse fim.

Em 2017 tivemos alterações nas regras sobre arrecadação e financiamento de campanhas eleitorais e uma das grandes novidades para os candidatos foi que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que sites de arrecadação coletiva promovam campanhas de patrocínio de candidatura, regularizando a prática de crowdfunding nas eleições.

2018 foi o primeiro ano em que o financiamento de campanha total foi autorizado e a arrecadação teve seu início em maio. No entanto, ainda hoje em 2020 é necessário conhecer melhor a dinâmica desse tipo de ação e as regras que precisam ser seguidas. Tudo isso você confere a seguir no nosso post.

Financiamento coletivo: o que é crowdfunding?

o que e crowdfunding

Crowfunding and business icon vector illustration graphic design

Ao pé da letra, a tradução do termo inglês crowdfunding significa algo como “financiamento de multidão”, que remete ao caráter colaborativo e coletivo desse tipo de mobilização.

Essa estratégia de levantamento de verba é utilizada por startups há algum tempo. A tática tem se mostrado bastante eficaz para empresas e até mesmo artistas e coletivos que desejam arrecadar fundos para investir no desenvolvimento de seus projetos.

Funciona como uma “vaquinha” digital. Quem desejar pode colaborar e realizar o pagamento de maneira totalmente online. As plataformas colaborativas responsáveis pela arrecadação ficam com uma comissão que geralmente é de 5% sobre o valor do financiamento, mas esse número pode variar.

As vaquinhas virtuais movimentam cerca de 60 milhões por ano e a expectativa é que com a regularização do financiamento coletivo de campanha esse número aumente consideravelmente a cada eleição.

Regras para participação

Para poder fazer uso deste recurso de arrecadação, os candidatos devem já ter realizado o registro de candidatura. Caso isso não seja feito, o valor arrecadado deverá ser devolvido para os doadores.

Confira aqui as datas do calendário eleitoral de 2020 para não perder o prazo de registro e poder usar o financiamento coletivo de campanha.

As plataformas de financiamento coletivo de campanha também deverão seguir cumprindo com algumas obrigações segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral:

Cadastro prévio na Justiça Eleitoral pela instituição arrecadadora, observado o atendimento nos termos da lei e da regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil;

Identificação obrigatória, com o nome completo e o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) de cada um dos doadores, o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações;

Disponibilização em sítio eletrônico de lista com identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, cujo endereço eletrônico, bem como a identificação da instituição arrecadadora, devem ser informados à Justiça Eleitoral, na forma por ela fixada;

Emissão obrigatória de recibo para o doador, relativo a cada doação realizada, sob a responsabilidade da entidade arrecadadora;

Envio imediato para a Justiça Eleitoral, na forma por ela estabelecida, e para o candidato de todas as informações relativas à doação;

Ampla ciência a candidatos e eleitores acerca das taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço;

Não incidência em quaisquer das hipóteses de vedação listadas no art. 33 da Resolução TSE nº 23.553;

Observância do Calendário Eleitoral para arrecadação de recursos, especialmente quanto aos requisitos dispostos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.553;

Observância dos dispositivos da legislação eleitoral relacionados à propaganda na internet.

É importante destacar que a arrecadação por crowdfundig iniciou-se em 15 maio, mas a campanha eleitoral só tem início em agosto. Candidatos e partidos que começarem a campanha antes do período oficial, serão punidos.

Benefícios de optar pelo crowdfunding para campanha eleitoral

Crowfunding and business icon vector illustration graphic design

O maior benefício do uso desse tipo de financiamento vai para a democracia brasileira. Com o crowdfunding, os grandes “cobradores” do que foi prometido nas campanhas passam a ser os eleitores que coletivamente se uniram para levantar os fundos arrecadados, e não as empresas privadas, que usavam as doações como mecanismo de troca de favores quando o candidato financiado era eleito.

Mais do que financiar um candidato ou partido, os eleitores poderão financiar projetos e ideias nas quais realmente acreditam.

Outras vantagens também são bem claras, como por exemplo o fato de candidatos e partidos menores e menos conhecidos passarem a ter mais chances de arrecadar verbas para realizarem boas campanhas

A expectativa é que o financiamento das campanhas siga os limites de gastos estabelecidos para cada cargo. Esses valores variam da seguinte maneira: R$ 70 milhões para candidatos a Presidência da República; R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para Governador e R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador (para ambos os cargos, o valor varia conforme o números de eleitores do estado); R$ 2,5 milhões para deputado federal e R$ 1 milhão para deputado estadual.