CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE SITES

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, DIOGO LEITE GOMES ME portadora do CNPJ número: 19.812.222/0001-37, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, empresa com sede na rua José de Sá Maranhão, 477-B, bairro São Francisco na cidade Afogados da Ingazeira/PE, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o [CLIENTE] da presente contratação, cujo aceite se dá eletronicamente, devidamente qualificado no ato do cadastro, doravante denominado CONTRATANTE, tem entre si na melhor forma de direito, justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª: DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto oferecer hospedagem de sites em servidores compartilhados, utilizando os servidores da CONTRATADA para potencial armazenamento de arquivos enviados pelo CONTRATANTE, para serem disponibilizados na Internet no endereço abaixo identificado:

http://www.seudominio.tld*

* (tld = top level domain, de qualquer NIC)

CLÁUSULA 2ª: DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

A prestação dos serviços terá as características de acordo com a escolha do plano apropriado aos interesses do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3ª: DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM:

Os planos de hospedagem oferecidos pela CONTRATADA possuem as características informadas no endereço www.sertaomix.net.br

CLÁUSULA 4ª: DA ATIVAÇÃO DE CONTAS, ALTERAÇÃO DE PLANOS E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

Todos os planos de hospedagem compartilhada tem ativação imediata assim que confirmado o pagamento, portando sempre de preferência para pagamentos com aprovação imediata.

4.1. Ao contratar a prestação dos serviços, ficará registrada no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as políticas de uso descritas neste contrato e através do endereço:

www.sertaomix.net.br/termos-de-servico, de hospedagem de sites.

4.2. A CONTRATADA pode estar alterando o plano contratado a qualquer momento, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional, dês de que as faturas de seu plano atual estejam em dia com nenhuma fatura pendente.

 

 

CLÁUSULA 5ª: DO LOGIN E DA SENHA:

O login e senha do serviço em questão serão enviados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema.

1º. O login não poderá ser trocado.

2º. A senha poderá ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

3º. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito de trocar a senha a qualquer momento, acessando a central do cliente através do endereço: www.central.sertaomix.net.br

4º. A guarda da senha para acesso ao sistema, assim como qualquer outa senha que estiver alojada dentro de seu plano contratado, é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

CLÁUSULA 6ª: É VEDADO AO CONTRATANTE:

terminantemente vedado (proibido) ao CONTRATANTE, sob as penas da lei, sem restituição de quaisquer valores pagos, bem como do imediato cancelamento da prestação de serviços e até mesmo aplicação de multas conforme a gravidade dos seguintes itens abaixo:

Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;

Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegidos por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, antisemita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade;

Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado à hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo;

Envio de e-mails abusivos considerados spam, ou seja, e-mails enviados sem a solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da CONTRATADA ou de qualquer outro servidor, mesmo que externo a sua rede, com a intenção de promoção a qualquer domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores CONTRATADA;

Hospedar conteúdo adulto ilegal;

Utilizar indevidamente os meios de contato e suporte da CONTRATADA, por motivo que seja, de forma que possa prejudicar ou ofender moralmente os membros da equipe da CONTRATADA;

Proporcionar ou permitir que o site fique sujeito a volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira, prejudicar o funcionamento do servidor;

Utilizar indevidamente espaço em disco ou outros recursos além dos limites do plano contratado;

Tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da CONTRATADA;

Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;

Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

Tentar, ou efetivamente “quebrar” senhas ou invadir sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA;

Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como promover propaganda enganosa, em afronta à legislação vigente;

Fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços;

Hospedar qualquer conteúdo com vírus ou com vulnerabilidade que possa ocasionar o mal funcionamento dos servidores da CONTRATADA, ou que possa prejudicar outros usuários.

Parágrafo Único. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação técnica do que constitua violação das regras disciplinadas na Cláusula retro mencionada.

CLÁUSULA 7ª: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

O CONTRATANTE responsabiliza-se pagar pontualmente a mensalidade mensal de cada mês, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de atrasos, serviços adicionais ou multas, para as prestações dos serviços sejam mantidas.

7.1. O CONTRATANTE declara estar ciente das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do servidor devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado para não prejudicar outros sites hospedados no mesmo servidor.

7.2. O CONTRATANTE responsabiliza-se, plenamente, por violações dos dados armazenados resultantes de atos de seus funcionários, prepostos ou de pessoas por ele autorizadas, bem como por aquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou pela má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário.

7.3. O CONTRATANTE compromete-se a não estimular nenhum tipo de serviço que disponibilize e-mails de terceiros através de vendas de listas ou qualquer outro meio que promova o uso de SPAM.

7.4. O CONTRATANTE compromete-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, e acatar notificações da CONTRATADA enviadas para os endereços físico e eletrônico constantes do referido cadastro.

7.5. O CONTRATANTE compromete-se a responder pela programação e funcionamento do seu “site” em tudo que não for ligado ao plano contratado.

Parágrafo Único. O descumprimento de quaisquer dos itens retro mencionados permite à CONTRATADA o direito de cancelar e/ou suspender indeterminadamente a conta, bem como a prestação dos serviços, sem qualquer reembolso de valores pagos.

CLÁUSULA 8ª: DOS DIREITOS DO CONTRATANTE:

Fica assegurado ao CONTRATANTE a privacidade de suas informações cadastrais, salvo por ordem judicial ou solicitação de autoridade legalmente constituída.

Parágrafo Único. A senha de acesso ao serviço poderá ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

CLÁUSULA 9ª: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A CONTRATADA compromete-se:

a ativar a conta de hospedagem contratada em até 3 (três) dias-úteis após a confirmação do pagamento efetuado pelo CONTRATANTE;

zelar pela eficiência e efetividade da rede CONTRATADA, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE relacionado a informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não estando incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas ou de scripts CGI, Perl, Java, PHP, HTML, Ajax, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. Também não está incluso alteração, atualização ou qualquer outra responsabilidade para sites que não tenham sidos desenvolvidos pela CONTRATADA. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes a prestação do serviço;

em casos de urgência relativos aos sites ou e-mails instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte, via ticket, mediante solicitação no setor de suporte através da central do cliente pelo endereço: www.central.sertaomix.net.br Esse sistema fica disponível 24 horas por dia e o prazo para resposta de problemas no servidor é de aproximadamente 2 horas, e para demais assuntos como dúvidas, pagamentos e etc, o prazo é de 24 horas.

informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 12 (doze) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), eximindo-se, no entanto, em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado;

manter os serviços de hospedagem no ar durante 98.9% do tempo (garantia de uptime rede e energia – média mensal). Caso esse percentual não seja respeitado, o CONTRATANTE terá um desconto de 2% para cada hora de downtime (tempo fora do ar), na próxima cobrança.

Todavia, a CONTRATADA não concederá o desconto em caso de:

falha na conexão (“LINK”) fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, sem culpa da CONTRATADA;

falhas de programação do “site” de responsabilidade do CONTRATANTE;

interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção de acordo com os termos do item 9.d;

violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer;

ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede.

 

 

CLÁUSULA 10ª: DOS DIREITOS DA CONTRATADA:

10.1. Fica ressalvado à CONTRATADA, poder deletar todos os dados, e-mails, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se, porventura, houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

10.2. Fica ressalvado à CONTRATADA, o direito de suspender a(s) conta(s) do CONTRATANTE em caso de inadimplência superior a 5 (cinco) dias.

10.3. Fica, ainda, ressalvado à CONTRATADA, o direito de deletar, sem aviso prévio ou notificação, todos os dados, e-mail´s, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas em seu banco de dados, na conta do CONTRATANTE e na conta adicional de seus clientes, em caso de falta de pagamento por mais de 30(trinta) dias.

CLÁUSULA 11ª: DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

11.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por violações de dados armazenados resultantes

de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer ou pela má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio CONTRATANTE.

11.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por defeitos de hardware, desastres naturais, falta de energia elétrica ou qualquer outro evento incomum que possa ocasionar perda de dados ou informações junto ao plano do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 12ª: DA POLÍTICA DE PAGAMENTO:

O pagamento das mensalidades, mensal, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação do serviço, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O CONTRATANTE receberá os dados para pagamento de acordo com a disponibilidade da CONTRATADA.

Obrigação de pagamento

Após a ativação da conta, equipamentos e recursos para as necessidades do cliente. O CONTRATANTE deve pagar a sua conta, mesmo se ele não é de fazer qualquer uso dele.

1º. Em caso de atraso no pagamento, será feita suspensão do serviço pela CONTRATADA referentes à conta do CONTRATANTE.

2º. Durante a suspensão dos serviços, o cadastro e as mensagens eventualmente contidas nas contas de e-mail do CONTRATANTE serão armazenadas na base de dados da CONTRATADA e estarão disponíveis ao CONTRATANTE após a confirmação do pagamento.

3º. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores em atraso. O serviço somente será reativado após a confirmação bancária do correspondente pagamento em nosso sistema.

4º. O CONTRATANTE que permanecer inadimplente, por um período superior a 30 (trinta) dias, terá seu cadastro cancelado, sem aviso prévio ou notificação, bem como será considerada fim da a prestação dos serviços.

5º. Upgrades de planos e serviços serão realizados mediante pagamento pró-rata da diferença entre o plano atual e o novo plano desejado a partir da disponibilidade da alteração ao CONTRATANTE.

6º. A CONTRATADA se reserva o direito de reajustar os valores promovidos pelo Sertao Mix Tecnologia, mediante notificação ao CONTRATANTE com 7 (sete) dias-úteis de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos preços, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 7 (sete) dias-úteis a contar da data da notificação encaminhada pela CONTRATADA. O silêncio será considerado como aceitação dos termos e condições alteradas.

CLÁUSULA 13ª: DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes, ora contratantes, para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

Parágrafo Único. Comunicações enviadas a endereços não atualizados, embora constantes no cadastro, serão consideradas como entregues.

CLÁUSULA 14ª: TESTE GRÁTIS:

Para realizar testes é necessário entrar em contato com a CONTRATADA para ter conhecimento da promoção, quais planos fazem parte e como receber o benefício.

CLÁUSULA 15ª: DO CANCELAMENTO:

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado somente no final de cada ano, ou seja, 30 dias antes do mês 12 de cada ano.

1º Sobre o cancelamento da hospedagem feito pelo cliente, devera avisar com (30) trinta dias de antecedência antes do término do período de um ano, precisamente no mês 11 de cada ano e devera se manifestando por e-mail, não a vendo manifestação por parte do CONTRATANTE antes do termino de cada ano o contrato renova-se automaticamente por um período de mais um ano.

OBS: A solicitação de cancelamento deve, obrigatoriamente, obedecer a quitação de todos os débitos anteriores (se houver) e sem desconto.

2º. No que tange a cancelamentos de contas, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 16ª: DAS CLÁUSULAS GERAIS:

No presente momento, as partes:

Declaram e concordam que caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a vigorar imediatamente após a data da alteração;

Declaram que o aceite eletrônico dado pelo CONTRATANTE neste contrato, acrescido do pagamento da primeira mensalidade, independente do Plano escolhido, implica na aceitação de todas as cláusulas e condições aqui pactuadas;

Declaram, sob as penas da lei, que as informações cadastrais fornecidas são verdadeiras, corretas e atuais, bem como se comprometem a fazer atualizações sempre que necessário;

A CONTRATADA pode variar estas regras e suas politicas ao longo do tempo a seu exclusivo critério, e o CONTRATANTE irá cumprir com todos os outros requisitos que a CONTRATADA pode impor ao longo do tempo;

Fica eleito pelas partes do Foro da Comarca de Afogados da Ingazeira – PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilégio que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.

Afogados da Ingazeira/PE, 17 de Agosto de 2018.

Sertao Mix Tecnologia